La legge portoghese sul trasporto passeggeri tramite piattaforma elettronica: soggetti, rapporti e presunzioni

João Leal Amado; Teresa Coelho Moreira

doi:10.6092/issn.2421-2695/9629

Authors

João Leal Amado University of Coimbra
Professor Associado com Agregação Direção da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho. Vice-presidente da Direção do IDET – Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho
Teresa Coelho Moreira University of Minho
Professora Auxiliar da Escola de Direito Direção da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho. Membro integrado do JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação e Coordenadora do Grupo de Investigação em Direitos Humanos.

DOI:

https://doi.org/10.6092/issn.2421-2695/9629

Keywords:

Platform Economy, Urban Transport Service, Legal Status, Dependent Work

Abstract

The Authors analyze the challenges created by the digital revolution and the effects on the techniques for the protection of the workers, underlining the absence of a homogeneous concept of work through platforms. The comparative analysis reveals that this form of employment has been sometimes qualified as dependent, sometimes as autonomous.

A regulation of the transport activity via electronic platform has been proposed in 2018 in Portugal. The authors offer a critical comment focusing on the nature of the employment relationship. According to the law n. 45/2018, the driver can be employed or carry out a self-employed activity, while the platform exercises some managerial powers, including the control of working hours. A final reflection is dedicated to the presumption of subordination set out in the same law, based on elements not fully according to the work in the digital age.

References

Aloisi A., Commoditized Workers: Case Study Research on Labor Law Issues Arising from a Set of On-Demand/Gig Economy Platforms, Comparative Labor Law & Policy Journal, 2016, vol. 37, 3, p. 662.

Berg J., Income Security in the On-Demand Economy: Findings and Policy Lessons from a Survey of Crowdworkers, Comparative Labor Law & Policy Journal, 2016 vol. 37, 3, p. 557.

Carreiro Corbal Oitaven J. - De Lacerda Carelli R. - Casagrande C.L., Empresas de transporte, plataformas digitais e a relação de emprego: um estudo do trabalho subordinado sob aplicativos, MPT, Brasília, 2018.

De Carvalho O., Escritos, Páginas de Direito, vol. I, Almedina, 1998, p. 22.

De Heredia Ruiz I., Work in the Platform Economy: Arguments for an Employment Relationship, Huygens Editorial, Barcelona, 2019.

De Sousa Franco Filho G., Dicionário Brasileiro de Direito do Trabalho, LTr, São Paulo, 2013, p. 317.

De Stefano V., The Rise of the “Just-In-Time Workforce”: On-Demand Work, Crowdwork, and Labor Protection in the “Gig-Economy”, Comparative Labor Law & Policy Journal, 2016, vol. 37, 3, p. 480.

Fernandes M., Deverá a subordinação jurídica manter-se como elemento qualificador?, in II Congresso Europeu de Direito do Trabalho, a cura di J.J. Abrantes, Almedina, FDUNL, 2018, pp. 97-107.

Furtado Martins P., La crisi del contratto di lavoro, RDES, 1997, n. 4, p. 335.

Georgenor de Sousa F. F., Dicionário Brasileiro de Direito do Trabalho, LTr, São Paulo, 2013.

Gomes J., Direito do Trabalho, Coimbra Editora, 2007.

Graham M., The Risks and Rewards of Online Gig Economy, Oxford Internet Institute, 2017.

Ignasi de Heredia R., Work in the Platform Economy: Arguments for an Employment Relationship, Huygens Editorial, Barcelona, 2019.

Instituto de Estrategia Legal en RRHH, Inteligencia artificial y sus impactos en los Recursos Humanos y en el Marco Regulatorio de las Relaciones Laborales, WoltersKluwer, Espanha, 2018.

Leal Amado J., Contrato de Trabalho – Noções Básicas, Almedina, 2ª ed., 2018.

Leal Amado J. - Gomes Santos C., A Uber e os seus motoristas em Londres: mind the gap!, Revista de Legislação e de Jurisprudência, 2016, 4001, 18, pp. 111-127.

Liberal Fernandes F., A noção de contrato de trabalho no Código de 2009: evolução ou continuidade?, Questões Laborais, 2017, 51, pp. 113-122.

Martinez P.R., Trabalho subordinado e trabalho autónomo, Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, vol. I, Almedina, 2001, pp. 271 294.

Martins F., A crise do contrato de trabalho, RDES, 1997, 4, p. 335.

Mercader Uguina, La prestación de servicios en plataformas profesionales: nuevos indicios para una nueva realidad, in Trabajo en Plataformas Digitales: innovación, Derecho y mercado, Aranzadi, 2018, p. 155.

Monteiro Fernandes A., Deverá a subordinação jurídica manter-se como elemento qualificador?, in J. J. Abrantes (a cura di), II Congresso Europeu de Direito do Trabalho, Almedina, FDUNL, 2018, pp. 97-107.

Mota Pinto C., Teoria Geral do Direito Civil, 4a ed., curato da A. Pinto Monteiro e P. Mota Pinto, Coimbra Editora, Coimbra, 2005, p. 466.

NunesVicente J., Implicações sociais e jurídico-laborais da prestação de serviços através de plataformas virtuais – breves notas, in A Reforma Trabalhista, a cura di P.R. Fernandes da Silva, LTr, São Paulo, 2018, 30, pp. 86-92.

Nunes Vicente J., A Fuga à Relação de Trabalho (Típica): em torno da simulação e da fraude à lei, Coimbra Editora, 2008, pp. 57 122.

OIT, Trabalhar para um Futuro Melhor, Lisboa, 2019.

Paes Leme A.C. Da máquina à nuvem – Caminhos para o acesso à justiça pela via de direitos dos motoristas da Uber, LTR, São Paulo, 2019.

Paes Leme A.C. - Alves Rodriguez B. - De Resende Chaves Júnior J.E., Tecnologias disruptivas e a exploração do trabalho humano – a intermediação de mão de obra a partir das plataformas eletrônicas e seus efeitos jurídicos e sociais, LTR, São Paulo, 2017.

Pinto C.M., Teoria Geral do Direito Civil, 4.ª ed., por A. Pinto Monteiro - P. Mota Pinto, Coimbra Editora, 2005, p. 466.

Prassl J., Humans as a Service – the Promise and Perils of Work in the Gig Economy, OUP, Oxford, 2018, p. 12.

Ray J.E ., Les relations individuelles de travail 2016, Wolters Kluwer, França, 2015.

Reuters, 4.ª Revolución Industrial: Impacto de la Automatización y la Inteligencia Artificial en la Sociedad y la Economía Digital, Aranzadi, Espanha, 2018.

Ribeiro S., As fronteiras juslaborais e a (falsa) presunção de laboralidade do artigo 12.º do Código do Trabalho, Direito dos Contratos — Estudos, Coimbra Editora, 2007, pp. 345 408.

Risak M., Fair Working Conditions for Platform Workers - Possible Regulatory Approaches at the EU Level, Friedrich-Ebert-Stiftung, 2017.

Rodes J.M. - Piejut G. - Plas E., Memory of the Information Society, UNESCO, Paris, 2003.

Sousa Ribeiro J., As fronteiras juslaborais e a (falsa) presunção de laboralidade do artigo 12.º do Código do Trabalho, in Direito dos Contratos — Estudos, Coimbra Editora, 2007, pp. 345-408.

Todolí Signes A. Nuevos indícios de Laboralidad como Resultado de las Nuevas Empresas Digitales, in Economía Colaborativa y trabajo en plataforma: realidades y desafíos, Editorial Bomarzo, 2017, p. 224.

Todolí Signes A., El trabajo en la era de la Economía Colaborativa, Tirant lo Blanch, Valencia, 2017.

The Portuguese legislation on transport activity via electronic platform: subjects, legal status and presumptions

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